Dúvidas?
1 - CONCEITOS
2 - VANTAGENS
3 - CUSTOS
4 - SOLICITAÇÃO
  4.1 - QUEM PODE:
  4.2 - QUEM "NÃO" PODE:
  4.3 - LISTA DE EMPRESAS: COM CARTÃO BNDES OU FORNECEDORES CREDENCIADOS
5 - FINANCIAMENTO
6 - COMO FAZER?
7 - CATÁLOGO DE PRODUTOS
8 - VENDAS / COMPRAS
9 - PRAZOS
10 - PAGAMENTOS/RECEBIMENTOS
11 - REIMPRESSÃO
12 - SENHA
13 - ALTERAÇÕES
14 - CANCELAMENTO/EXCLUSÕES/DEVOLUÇÕES
15 - CNAE
16 - DISTRIBUIDORES/REVENDEDORES
17 - ÍNDICE DE NACIONALIZAÇÃO
18 - PROSOFT COMERCIALIZAÇÃO
19 - PROBLEMAS RELACIONADOS A QUALIDADE OU PRAZO DE ENTREGA
20 - TELEFONES ÚTEIS


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 4 - SOLICITAÇÃO
 4.1 - QUEM PODE:
4.1.1 - Quem pode obter o Cartão BNDES?

Podem obter o Cartão BNDES, as empresas de micro, pequeno e médio portes, de controle nacional, que exerçam atividade econômica compatível com as Políticas Operacionais e de Crédito do BNDES, com faturamento bruto anual de até R$ 90 milhões e que estejam em dia com a seguinte documentação:

1- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.receita.fazenda.gov.br).

2- CND - Certidão Negativa de Débito (Previdenciária) expedida pela Secretaria da Receita Federal.

3- Certificado de Regularidade do FGTS (www.caixa.gov.br);

4- Comprovação de Regularidade quanto à entrega da RAIS; e

5- Declaração, na qual ateste, em síntese, que está com a sua situação regularizada perante os órgãos públicos e a legislação pertinentes, conforme modelo disponível no menu "Regras" do Portal de Operações do Cartão BNDES (www.cartaobndes.gov.br).

Obs 1: Quando a empresa fizer parte de grupo econômico, o faturamento bruto anual do grupo também não poderá ser maior do que R$ 90 milhões.

Obs 2: O Microempreendedor Individual - MEI está dispensado de apresentação da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS - negativa, para o ano-base 2013, de acordo com a Portaria nº 2.072, de 31.12.2013, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Obs 3: A empresa com menos de 1 ano de constituição está dispensada de entregar a RAIS.

Obs 4: Não poderá obter o Cartão BNDES, a empresa que possua pelo menos um CNAE Fiscal, registrado na Receita Federal, correspondente a setores econômicos não apoiáveis pelo BNDES.

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4.1.2 - Quem pode credenciar-se como fornecedor no Portal de Operações BNDES?

As empresas fabricantes de bens e insumos de setores autorizados pelo BNDES, com índice de nacionalização mínimo de 60%, necessários às atividades das micro, pequenas e médias empresas.

Distribuidores também poderão ser fornecedores desde que indicados por fabricante(s) credenciado(s).

Entidades que prestam serviços de certificação, desde que acreditadas pelo INMETRO ou por outras instituições federais.

Entidades que prestam serviços de acreditação, no caso de hospitais e demais instituições de saúde, desde que prestados segundo os padrões de acreditação reconhecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Gráfica que aceite encomenda de impressão de livros feitos por editoras.

Fabricante de CD áudio e DVD gravados que aceite encomenda de tiragens (cópias) feitas por gravadoras e distribuidoras de filmes ou locadoras de vídeo respectivamente.

Os fabricantes de materiais de construção desde que seus produtos estejam qualificados nos Programas Setoriais da Qualidade (PSQ), no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), do Ministério das Cidades ou que apresentem certificação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO.

Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e as Entidades Tecnológicas Setoriais (ETS) reconhecidas que prestem serviços de inovação, extensão tecnológica e propriedade intelectual para micro, pequenas e médias empresas. (Consulte FAQ 4.1.7)

As empresas ou empresários individuais prestadores de serviços de design de produto e embalagem, incluindo ergonomia e modelagem, que sejam formalizados e tenham como comprovar histórico no mercado. (Consulte FAQ 4.1.8)

Instituições de Ensino, Empresas Especializadas e Escolas de Idiomas que prestem cursos voltados ao eixo tecnológico hospitalidade e lazer e de inglês e espanhol.(Consulte FAQ 4.1.10)

Fabricantes nacionais de componentes, partes e peças para bens de capital de uso industrial e de bens de informática e automação. (Consulte FAQ 4.1.11)

Empresas de Serviços de Conservação de Energia - ESCO para prestar de serviços de Diagnóstico de Eficiência Energética. (Consulte FAQ 4.1.12)

Agentes da Propriedade Industrial. (Consulte FAQ 4.1.13)

Obs:Empresas de alguns setores deverão possuir site próprio na internet, onde conste informações sobre a empresa e a(s) característica(s) do(s) produto(s) fabricado(s).

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4.1.3 - Quem pode ser fornecedor do "kit GNV"?

As oficinas instaladoras do "kit gás natural veicular" devidamente registradas no INMETRO e com o C.R.I. dentro da validade.

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4.1.4 - Quem pode comprar o "kit GNV"?

As empresas portadoras do Cartão BNDES

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4.1.5 - Minha empresa é montadora de equipamentos de informática. Posso credenciá-la como fornecedora?

Empresas montadoras de equipamentos de informática devem possuir o PPB – Processo Produtivo Básico, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação para credenciarem-se como fornecedores do Cartão BNDES.

Para obter mais informações sobre como obter o PPB, acessar www.mcti.gov.br.

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4.1.6 - Quem pode vender materiais de construção civil no Portal?

Os fabricantes de materiais de construção desde que seus produtos estejam qualificados nos Programas Setoriais da Qualidade (PSQ), no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), do Ministério das Cidades ou que apresentem certificação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO.

O fabricante poderá obter mais informações sobre como participar do PBQP-H através do site http://www2.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_simac_psqs.php, onde poderão ser encontrados os dados para contato da associação responsável pelo PSQ do produto fabricado pela empresa.

Distribuidores também poderão ser fornecedores desde que indicados por fabricante(s) credenciado(s).

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4.1.7 - Quais são os critérios para credenciamento de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) para fornecerem serviços voltados à inovação?

Os fornecedores passíveis de credenciamento para os serviços de inovação serão as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e as Entidades Tecnológicas Setoriais (ETS), que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:

1. Aprovados em Chamadas Públicas do SIBRATEC Redes de Extensão Tecnológica e Centros de Inovação;
2. Com Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) implementado e reconhecido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
3. Entidades Tecnológicas Setoriais (ETS) indicadas por Entidades Empresariais de âmbito nacional;
4. Integrar o Serviço Brasileiro de Resposta Técnica (SBRT);
5. Avaliadoras do CMMI credenciadas pela Software Engineering Institute (SEI) e com sede no Brasil;
6. Instituições Avaliadoras e Implementadoras de MPS.BR credenciadas pela SOFTEX; e
7. Avaliadoras do MEDE-PROS credenciadas pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI).
8. Centros e Institutos de pesquisa da área de tecnologia da informação credenciados junto ao credenciamento junto ao Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

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4.1.8 - Quais são critérios para credenciar empresas prestadoras de serviços de design?

As empresas ou empresários individuais prestadores de serviços de design de produto e embalagem, incluindo ergonomia e modelagem, terão que atender, de forma cumulativa, os seguintes critérios:

1. Mínimo de 2 anos decorridos desde a data de abertura do CNPJ; e
2. Possuir o código de atividade econômica (CNAE) 7410-2/01 – específico para a atividade de Design; e
3. Possuir site próprio na internet em que conste seu portfólio de serviços realizados de design, ergonomia ou modelagem de produtos e embalagens, prestados a no mínimo três empresas.

No processo de análise das solicitantes, ainda poderão ser requisitadas pelo BNDES outras informações julgadas necessárias, incluindo:

- Cartas de referência emitidas por empresas já atendidas pelo escritório de design requisitante;
- Contrato social e suas últimas alterações;
- Cópia da Inscrição Municipal;
- Notas fiscais emitidas;
- Outras comprovações de trabalhos realizados.

Registra-se que somente será considerada para financiamento a atividade de design de produto e embalagens – incluindo neste escopo máquinas, equipamentos, utensílios, móveis e artefatos de moda. Não estão contemplados os serviços de design gráfico, webdesign, branding e assemelhados. Por esta razão, também não serão passíveis de credenciamento as agências de publicidade e comunicação.

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4.1.9 - Para o fabricante se credenciar como fornecedor é necessário ter site na internet?

Sim. Empresas de alguns setores deverão possuir site próprio na internet, onde conste informações sobre a empresa e a(s) característica(s) do(s) produto(s) fabricado(s).

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4.1.10 - Quais são os critérios para credenciamento de prestadores de cursos de qualificação para o eixo tecnológico hospitalidade e lazer?

Os critérios são os seguintes:

I. escolas de ensino técnico que estejam cadastradas para prestação de cursos voltados ao eixo tecnológico de hospitalidade e lazer junto ao Sistema Nacional de Informações de Educação Profissional e Tecnológica – SISTEC e que possuam Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE específico de ensino técnico (8541-4/00);

II. instituições de ensino superior e superior tecnológico que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:

a) possuam CNAE de ensino superior (8531-7/00; 8532-5/00; 8533-3/00) ou superior tecnológico (8542-2/00);

b) estejam cadastradas para prestação de cursos voltados ao eixo tecnológico de hospitalidade e lazer no Cadastro da Educação Superior, disponibilizados pelo MEC em seu site institucional;

c) possuam Conceito de Curso (CC) ou Conceito Preliminar do Curso (CPC) igual ou superior a três, para os cursos superiores relacionados ao eixo tecnológico hospitalidade e lazer.

III. empresas especializadas, sindicatos e associações de classe que preencham os seguintes critérios de credenciamento:

a) mínimo de 2 anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;

b) possuam Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (8599-6/04) ou de outras atividades de ensino (8599-6/99);

c) possuam site próprio na Internet no qual constem os cursos realizados de qualificação profissional, prestados a, no mínimo, três empresas e seu respectivo conteúdo programático.

IV. instituições especializadas no ensino de idiomas para cursos de inglês e espanhol, desde que:

a) ministrem testes de proficiência reconhecidos internacionalmente na língua inglesa ou espanhola;

b) possuam Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE específico para atividade de ensino de idiomas (8593-7/00);

c) possuam site próprio em que constem os cursos oferecidos e seu respectivo conteúdo programático.

No processo de análise das solicitantes, ainda poderão ser requisitadas pelo BNDES outras informações julgadas necessárias, incluindo:

- Cartas de referência emitidas por empresas já atendidas pelo requisitante do credenciamento;
- Contrato social e suas últimas alterações;
- Cópia da Inscrição Municipal;
- Notas fiscais emitidas;
- Outras comprovações de trabalhos realizados.

Registra-se que somente serão considerados para financiamento cursos presenciais de capacitação e de aperfeiçoamento profissionais relacionados às atividades de recepção, viagens, eventos, serviços de alimentação, entretenimento e idiomas (inglês e espanhol). Não estão contemplados cursos não presenciais, cursos superiores ou superiores tecnológicos, cursos técnicos ou cursos de áreas não relacionadas ao eixo tecnológico hospitalidade e lazer.

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4.1.11 - Quais são os critérios para o credenciamento de componentes, partes e peças?

No âmbito das peças, partes e componentes para bens de capital de uso industrial serão financiados os itens novos e nacionais utilizados na industrialização, modernização e manutenção de máquinas, equipamentos e sistemas industriais (à exceção dos bens de informática e automação descritos no último parágrafo).

Os itens cadastrados no Portal do Cartão BNDES deverão atender ao valor unitário mínimo de R$100,00, devendo esta informação ser inserida no campo "Descrição", assim como o nome dos equipamentos nos quais as peças poderão ser utilizadas. Para cada categoria de máquinas elegíveis foi criada uma subcategoria de peças, onde os novos itens deverão ser classificados.

O fabricante deverá ter site próprio na internet, onde conste informações sobre a empresa e a(s) característica(s) do(s) produto(s) fabricado(s).

Em se tratando de componentes eletrônicos para bens de informática e automação, serão considerados para financiamento as peças, partes e componentes novos, compreendidos pelas NCMs constantes do Anexo I ao Decreto nº 5.906, de 26/09/2006, que regulamenta os itens elegíveis à Lei de Informática. Serão passíveis de credenciamento apenas aqueles fabricantes e produtos que cumprirem o Processo Produtivo Básico (PPB) pertinente, definido mediante Portaria Interministerial.

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4.1.12 - Quais são os critérios para credenciamento de Empresas de Serviços de Conservação de Energia - ESCOs?

As Empresas de Serviços de Conservação de Energia - ESCO poderão se credenciar como Fornecedores no Portal de Operações do Cartão BNDES para prestar de serviços de Diagnóstico de Eficiência Energética, desde que atendam aos seguintes critérios:

a) Estar com Certificado de Qualificação válido emitido pelo Programa QualiESCO* na data do seu credenciamento no Portal de Operações do Cartão BNDES;

b) Possuir mínimo de 2 anos decorridos desde a data de abertura do CNPJ;

c) Possuir site próprio na internet em que conste o seu portfólio de serviços de eficiência energética prestados a, no mínimo, três empresas;

d) Possuir código de atividade econômica (CNAE - 7112-0/00) específico de serviços de engenharia.

Obs1: Não obstante o atendimento a estes critérios, o BNDES poderá requisitar quaisquer outras informações julgadas necessárias, incluindo:

a) Cartas de referência emitidas por empresas já atendidas pela ESCO requisitante;
b) Atos Constitutivos e suas últimas alterações;
c) Cópia da Inscrição Municipal;
d) Notas fiscais emitidas;
e) Outras comprovações de trabalhos realizados

Obs2: O Cartão BNDES poderá ser utilizado apenas para o pagamento de serviços de Diagnóstico de Eficiência Energética, limitando-se o valor financiado ao teto de R$ 30 mil reais.

*Informações sobre o Programa QualiESCO podem ser obtidas no link http://www.fsa.br/conteudo/index.asp?c=1&s=108&ss=485

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4.1.13 - Quais são os critérios para credenciamento de Agentes da Propriedade Industrial?

Os Agentes da Propriedade Industrial (APIs) poderão se credenciar como Fornecedores no Portal de Operações do Cartão BNDES para prestar serviços de Pedido de Registro de Propriedade Intelectual junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), desde que atendam aos seguintes critérios:

a) Possuir habilitação válida como Agente da Propriedade Industrial (API) junto ao INPI;
b) Atender o mínimo de 2 anos decorridos desde a data de abertura do CNPJ;
c) Possuir site próprio na internet em que conste o seu portfólio de serviços de propriedade intelectual realizados, prestados a no mínimo três empresas.
d) Possuir código de atividade econômica (CNAE - 6911-7/03) específico de Agente da Propriedade Industrial;

Obs1: Não obstante o atendimento a estes critérios, o BNDES poderá requisitar quaisquer outras informações julgadas necessárias, incluindo:

a) Cartas de referência emitidas por empresas já atendidas pelo API requisitante;
b) Atos Constitutivos e suas últimas alterações;
c) Cópia da Inscrição Municipal;
d) Notas fiscais emitidas;
e) Outras comprovações de trabalhos realizados

Obs2: O Cartão BNDES poderá ser utilizado apenas para o pagamento de serviços de pedido de depósito de propriedade intelectual no Brasil que sejam conduzidos junto ao INPI, limitando-se o valor financiado ao teto de R$ 30 mil reais por operação.

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4.1.14 - O BNDES autoriza a intermediação de terceiros na obtenção do Cartão BNDES?

O BNDES não credencia nem indica quaisquer consultores, pessoas físicas ou jurídicas, como intermediários para facilitar, agilizar ou aprovar operações com o próprio Banco ou com as instituições financeiras credenciadas a repassar seus recursos.

A solicitação do Cartão BNDES é feita através do Portal de Operações do Cartão BNDES ou nas agências dos Bancos Emissores (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Sicoob e BRDE), sendo a documentação necessária entregue diretamente ao banco emissor.

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4.1.15 - O BNDES autoriza a intermediação de terceiros no credenciamento de fornecedores no Cartão BNDES?

O BNDES não credencia nem indica quaisquer consultores, pessoas físicas ou jurídicas, como intermediários para facilitar, agilizar ou aprovar o credenciamento de fornecedores no Cartão BNDES.

A solicitação do credenciamento é feita através do Portal de Operações do Cartão BNDES, sendo a documentação necessária entregue diretamente às empresas adquirentes (Cabal/Cielo/Redecard).

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4.1.16 - Quem pode ser emissor do Cartão BNDES?

Instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo BACEN, que deverão ainda passar por um processo de credenciamento no BNDES.

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