Dúvidas?
1 - O QUE É O CARTÃO BNDES
2 - O QUE O CARTÃO BNDES PODE FINANCIAR
3 - COMO SOLICITAR O CARTÃO BNDES
4 - CREDENCIAMENTO E AFILIAÇÃO DE FORNECEDOR
  4.1 - CREDENCIAMENTO
  4.2 - DISTRIBUIDOR
  4.3 - AFILIAÇÃO ÀS ADQUIRENTES
  4.4 - EXCLUSÃO
  4.5 - CUSTOS
5 - COMO COMPRAR E/OU COMO VENDER COM O CARTÃO BNDES
6 - ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
7 - CANCELAMENTO DO CARTÃO
8 - CATÁLOGO DE PRODUTOS
9 - CNAE
10 - CND
11 - SENHA
12 - PROSOFT
13 - TELEFONES ÚTEIS


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Veja também 5 coisas que você precisa saber sobre o Cartão BNDES

 4 - CREDENCIAMENTO E AFILIAÇÃO DE FORNECEDOR
 4.1 - CREDENCIAMENTO
4.1.1 - Como solicitar o credenciamento como fornecedor?

Acesse o site do Cartão BNDES (www.cartaobndes.gov.br) e:

1. clique em "Seja um Fornecedor Credenciado";
2. preencha a proposta de afiliação, começando pelo CNPJ e o CNAE fiscal, conforme cartão do CNPJ;
3. leia as normas de utilização do site do Cartão BNDES e, se estiver de acordo, clique em "Aceito";
4. selecione a(s) afiliadora(s) e o(s) banco(s) correspondente(s);
5. preencha os demais campos da proposta de afiliação e clique em “Avançar”;
6. confira os dados informados e clique em “Avançar”;
7. imprima a documentação necessária para o processo de afiliação.

O BNDES vai analisar se a atividade econômica da empresa é compatível com as normas do site do Cartão BNDES. Se estiver de acordo, o BNDES enviará a solicitação para a(s) afiliadora(s), que solicitará(ão) à empresa a documentação necessária para proceder à afiliação ao site do Cartão BNDES.

Empresas de comércio varejista/atacadista também podem solicitar o credenciamento para serem fornecedoras do Cartão BNDES, desde que antes sejam indicadas por fabricante(s) já credenciado(s) no site do cartão para serem seus distribuidores autorizados. O fabricante credenciado deverá observar, no menu "Manuais", em “Manual do Fabricante - Indicação de Distribuidores”, como efetuar essa indicação. Após a indicação, o distribuidor autorizado deverá acessar o site do Cartão BNDES, para preencher a proposta de afiliação. Para obter mais informações sobre esse procedimento, acesse o “Manual do Fornecedor – Credenciamento”, disponível no menu "Manuais", localizado no topo da página inicial do site do cartão.

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4.1.2 - Quem pode solicitar o credenciamento como fornecedor?

Empresas fabricantes de bens novos e com índice de nacionalização de, no mínimo, 60% em valor e peso, e de insumos de setores autorizados pelo BNDES*, incluindo embalagens prontas, além de peças, partes e componentes nacionais utilizados na industrialização, modernização e manutenção de máquinas e equipamentos credenciáveis no site do Cartão BNDES, e equipamentos de informática e automação industrial.
Empresas de comércio varejista/atacadista também podem ser fornecedoras do Cartão BNDES, desde que indicadas por fabricante(s) já credenciado(s) no site.
Podem, também, solicitar o credenciamento:
-Instituições de ensino, empresas especializadas e escolas de idiomas que prestam cursos voltados ao eixo tecnológico "hospitalidade e lazer" e de inglês e espanhol.
-Entidades que prestam serviços de avaliação de conformidade, desde que acreditadas pelo Inmetro.
-Entidades que prestam serviços de acreditação, no caso de hospitais e demais instituições de saúde, desde que prestados segundo os padrões de acreditação reconhecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
-Escritórios que prestam serviços de design, ergonomia e modelagem de produto e embalagem, desde que atendam aos critérios de tempo de constituição, CNAE específico e experiência anterior exigidos pelo BNDES.
-Gráficas que aceitam encomendas de impressão de livros feitas por editoras.
-Fabricante de CD áudio e DVD gravados que aceite encomenda de tiragens (cópias) feita por gravadoras e distribuidoras de filmes ou locadoras de vídeo.
-Fabricantes de materiais, componentes e sistemas construtivos destinados à construção civil, qualificados no Programa Setorial da Qualidade (PSQ), no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), do Ministério das Cidades, ou que apresentem certificação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, emitida por Organismo de Certificação de Produto acreditado pelo Inmetro.
-Empresa de Serviços de Conservação de Energia para prestar serviços de Diagnóstico de Eficiência Energética, desde que possua Certificado de Qualificação válido emitido pelo Programa QualiESCO e atenda aos critérios de tempo de constituição, CNAE específico e experiência anterior exigidos pelo BNDES.
-Agentes da Propriedade Industrial (APIs) para prestar serviços de Pedido de Registro de Propriedade Industrial junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), desde que atendam aos critérios de experiência anterior, tempo de constituição e CNAE específico exigidos pelo BNDES.
*Matérias-primas ou bens intermediários integrantes ou componentes de processo industrial dos setores de fabricação de móveis, têxtil e de confecções, coureiro-calçadista, transformação plástica, edição de livros, de rochas ornamentais, de panificação, laminados de aço e de outros metais não-ferrosos para o setor metal-mecânico.

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4.1.3 - Quem não pode ser fornecedor credenciado no site do Cartão BNDES?

Não podem se credenciar como fornecedoras as empresas que sejam prestadoras de serviço*. Empresas de comércio varejista/atacadista podem ser fornecedoras do Cartão BNDES, desde que indicadas por fabricante(s) já credenciado(s) no site para serem seus distribuidores autorizados. O fabricante credenciado deverá observar, no “Manual do Fabricante - Indicação de Distribuidores”, disponível no menu "Manuais" do site www.cartaobndes.gov.br, como efetuar essa indicação.

*Exceto serviços de avaliação de conformidade prestados por entidades acreditadas pelo Inmetro ou por outras instituições federais; serviços de design, ergonomia e modelagem de produto e embalagem contratados de empresas que atendam aos critérios de tempo de existência, CNAE específico e experiência anterior exigidos pelo BNDES; serviços de inovação, propriedade intelectual e extensão tecnológica contratados de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) reconhecidas; serviços de avaliação da qualidade de software, bem como os serviços de acreditação, no caso de hospitais e demais instituições de saúde, desde que prestados segundo os padrões reconhecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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4.1.4 - O BNDES autoriza a intermediação de terceiros no credenciamento de fornecedores no Cartão BNDES?

O BNDES não credencia nem indica nenhum consultor, seja pessoa física ou jurídica, como intermediário para facilitar, agilizar ou aprovar o credenciamento de fornecedores no Cartão BNDES.

A solicitação do credenciamento é feita por meio do site www.cartaobndes.gov.br, e a documentação necessária deve ser entregue diretamente às empresas adquirentes (Cabal Brasil, Cielo, Getnet e Rede).

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4.1.5 - Como verificar a situação do meu credenciamento como fornecedor?

Acesse o site www.cartaobndes.gov.br e digite seu CNPJ, login e senha na barra azul localizada no topo da página inicial do site. Após entrar na área restrita, no menu lateral à esquerda, clique em “Dados Cadastrais”, onde será possível acompanhar o andamento de sua solicitação de credenciamento.

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4.1.6 - Embora o site do Cartão BNDES diga que meu CNAE é inválido, sou fabricante. O que fazer?

O site do Cartão BNDES realiza a verificação do CNAE informado pela empresa solicitante. Caso esse CNAE não esteja em uma relação de códigos previamente aceitos, conforme as normas de utilização do site do Cartão BNDES, o site não permite o acesso direto de sua empresa à solicitação de credenciamento.

Dessa forma, será necessária a alteração do CNAE fiscal junto à Receita Federal, para a identificação correta da atividade da empresa.

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4.1.7 - Já sou portador do Cartão BNDES e quero credenciar-me como fornecedor. Como fazer?

Para credenciar-se como fornecedor no site do Cartão BNDES, já estando cadastrado como portador do cartão, acesse a área restrita do site, digitando CNPJ, login e senha, conecte-se como comprador e clique em “Seja um Fornecedor”, no menu que aparece à esquerda da tela.

O BNDES irá analisar se a atividade econômica da empresa é compatível com as normas do site do cartão. Se estiver de acordo, o BNDES enviará a solicitação para a(s) afiliadora(s), que solicitará(ão) a documentação necessária para proceder à afiliação da empresa ao site.

Lembramos que podem credenciar-se como fornecedores as empresas fabricantes de bens novos e insumos, de setores autorizados pelo BNDES, necessários às atividades das micro, pequenas e médias empresas. Distribuidores também poderão ser fornecedores, desde que tenham seu CNPJ indicado por fabricante(s) já credenciado(s).

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4.1.8 - Sou fabricante credenciado na Finame. Posso vender por meio do Cartão BNDES?

Não. As linhas de financiamento BNDES Finame e Cartão BNDES possuem processos distintos de credenciamento de máquinas, equipamentos, sistemas e componentes. Sendo assim, o fornecedor credenciado na Finame deverá iniciar um processo de credenciamento no site www.cartaobndes.gov.br, se tiver interesse em financiar suas vendas por meio do Cartão BNDES.

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4.1.9 - Sou fornecedor credenciado e gostaria de saber onde posso encontrar material de divulgação do Cartão BNDES.

O site do Cartão BNDES disponibiliza, para download, peças de divulgação do cartão. Para baixá-las, basta acessar www.cartaobndes.gov.br, clicar em “Material para Fornecedores” e no(s) link(s) da(s) peça(s) de seu interesse.

A imagem do Cartão BNDES também está disponível no menu "Material para Fornecedores". Não é permitida a utilização da logomarca do BNDES.

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4.1.10 - O site está exibindo a mensagem “Sua empresa já é cliente em outra aplicação do BNDES. Por favor ...”. O que fazer?

Esta mensagem é exibida quando a empresa já tem relacionamento com o BNDES e possui senha e login cadastrados em outra aplicação do Banco, como o Cobrança Net (consulta a saldo devedor) ou o Sistema Pac on-line (consulta a operações Finame). Esse login, senha e o CNPJ devem ser utilizados para solicitação de credenciamento ou solicitação do Cartão BNDES, preenchendo com eles os campos na parte superior da página inicial do site do cartão. Caso os dados tenham sido esquecidos, envie mensagem solicitando nova senha pelo FALE CONOSCO do site do BNDES (www.bndes.gov.br).

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4.1.11 - Quem pode ser fornecedor do kit GNV?

Poderão ser fornecedoras as oficinas instaladoras do “kit gás natural veicular” devidamente registradas no Inmetro e com o C.R.I. dentro da validade.

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4.1.12 - Que exigência as empresas montadoras de equipamentos de informática devem atender antes de solicitarem o credenciamento como fornecedoras no site do Cartão BNDES?

Empresas montadoras de equipamentos de informática devem possuir o PPB – Processo Produtivo Básico, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para se credenciarem como fornecedoras no site do Cartão BNDES.
Para obter mais informações sobre como obter o PPB, acesse www.mct.gov.br.

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4.1.13 - Empresa é prestadora de serviço de avaliação de conformidade e acreditação, mas não consegue se credenciar como fornecedora no site do Cartão BNDES. O que fazer?

Podem se credenciar as entidades que prestam serviços de metrologia, normalização, avaliação de conformidade e regulamentação técnica, desde que acreditadas pelo Inmetro, e entidades que prestam serviços de acreditação, no caso de hospitais e demais instituições de saúde, desde que prestados segundo os padrões de acreditação reconhecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Solicitamos, no caso em que a empresa prestadora desses serviços não for autorizada pelo site do Cartão BNDES a efetuar a solicitação de credenciamento, que envie uma mensagem pelo “Fale Conosco” do site, informando o número do CNPJ, a razão social e o nome de um responsável para contato. A empresa deve informar também quais são os serviços prestados que tenham o escopo acreditado pelo Inmetro ou os serviços de acreditação que tenham padrão reconhecido pela ANS.

O escopo de acreditação da prestadora de serviço será verificado pelo BNDES no site do Inmetro.

Para obter mais informações, acesse o site do Inmetro (www.inmetro.gov.br) ou o da ANS (www.ans.gov.br).

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4.1.14 - Que entidades poderão se credenciar no site do Cartão BNDES para oferecer serviços de inovação (P,D&I)?

Os fornecedores passíveis de credenciamento no site do Cartão BNDES para oferecer os serviços de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) são as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), ou suas respectivas fundações de apoio, e as Entidades Tecnológicas Setoriais (ETS), que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:

1. aprovadas em Chamadas Públicas do SIBRATEC Redes de Extensão Tecnológica e Centros de Inovação;
2. com Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) implementado e reconhecido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
3. Entidades Tecnológicas Setoriais (ETS) indicadas por entidades empresariais de âmbito nacional;
4. integrar o Serviço Brasileiro de Resposta Técnica (SBRT).

Solicitamos, no caso em que a entidade prestadora desses serviços não for autorizada pelo site do Cartão BNDES a efetuar a solicitação de credenciamento, que envie uma mensagem pelo “Fale Conosco” do site, informando o número do CNPJ, a razão social e o nome e o cargo de um responsável para contato. Deve informar também quais são os serviços prestados pela entidade às empresas.

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4.1.15 - Quem pode se credenciar no site do Cartão BNDES para oferecer serviços de design, ergonomia e modelagem de produto e embalagem?

Empresas ou empresários individuais que atendam, de forma cumulativa, os seguintes critérios:

1. mínimo de 2 anos decorridos desde a data de abertura do CNPJ;
2. possuir o código de atividade econômica (CNAE) 7410-2/03 – específico para a atividade de design;
3. possuir site próprio na internet em que conste seu portfólio de serviços realizados de design, ergonomia ou modelagem de produtos e embalagens, prestados a, no mínimo, três empresas.

No processo de análise das solicitantes, ainda poderão ser requisitadas pelo BNDES outras informações julgadas necessárias, incluindo:

- cartas de referência emitidas por empresas já atendidas pelo escritório de design requisitante;
- contrato social e suas últimas alterações;
- cópia da Inscrição Municipal;
- notas fiscais emitidas;
- outras comprovações de trabalhos realizados.

Somente será considerada para financiamento a atividade de design de produto e embalagens – incluindo nesse escopo máquinas, equipamentos, utensílios, móveis e artefatos de moda. Não estão contemplados os serviços de design gráfico, webdesign, branding e assemelhados. Por essa razão, também não serão passíveis de credenciamento as agências de publicidade e comunicação, ainda que atendidos os critérios acima.

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4.1.16 - Quais são as regras de credenciamento dos insumos para construção civil?

Poderão ser credenciados os fabricantes de materiais de construção, desde que seus produtos estejam qualificados nos Programas Setoriais da Qualidade (PSQ), no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), do Ministério das Cidades, ou que apresentem certificação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro.

O fabricante poderá obter mais informações sobre como participar do PBQP-H pelo site http://www2.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_simac_psqs.php, onde poderão ser encontrados os dados para contato da associação responsável pelo PSQ do produto fabricado pela empresa.

Distribuidores também poderão ser fornecedores, desde que indicados por fabricante(s) já credenciado(s) no site do Cartão BNDES.

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4.1.17 - Quais são as regras para credenciamento de barcos?

Podem ser credenciadas embarcações destinadas à pesca e transporte de pessoas, com tamanho inferior a 20 pés e motorização inferior a 200 HP. Independentemente de seu tamanho e potência, podem ser credenciadas lanchas destinadas a utilidades específicas como manutenção e reparo, serviço médico e odontológico, combate a incêndio etc.

Não são passíveis de credenciamento veleiros e quaisquer embarcações com uso destinado a lazer.

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4.1.18 - Quais são as regras para credenciamento de softwares?

Podem ser credenciados apenas softwares desenvolvidos pela própria empresa solicitante. Os softwares já têm de estar desenvolvidos, mesmo que necessitem de uma customização posterior. A empresa desenvolvedora precisa, ainda, possuir site próprio na Web, em que constem os softwares que pretende credenciar no site do Cartão BNDES.

Não poderão ser credenciados serviços de desenvolvimento de software, nem serviços isolados que caracterizem periodicidade, como suporte ou manutenção.

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4.1.19 - Quais são as regras para cadastramento de autopeças?

A descrição dos produtos deve informar para quais tipos de veículos as autopeças são voltadas.

A descrição também deverá informar se é PEÇA DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA OU PEÇA DE FABRICAÇÃO DE TERCEIROS, COM CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE.

Em ambos os casos, na descrição, além do texto mencionado anteriormente, deverá constar: “VENDA MÍNIMA POR PRODUTO: R$ 100,00”.

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4.1.20 - Quais são as regras para credenciamento de pneus?

São passíveis de credenciamento os pneus para veículos, além de pneus para motos até 300cc, triciclos e quadriciclos.

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4.1.21 - Quais são as regras para credenciamento de máquinas importadas para o setor de confecção e vestuário, sem similar nacional?

Serão equiparados a fabricantes os importadores diretos que apresentem ao BNDES a seguinte documentação:

− cópias do Contrato ou Estatuto Social e alterações;
− comprovação de autorização de importação junto ao Siscomex (tela do RADAR, da Secretaria da Receita Federal);
− notas fiscais de importação recentes para cada um dos produtos em análise;
− catálogo descritivo dos produtos a credenciar;
− atestado, emitido pelo órgão de classe responsável pela defesa do pleito de ex-tarifário junto ao MDIC (no caso, a Abramaco - Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Máquinas para Costura Industrial, Componentes, Acessórios e Sistemas), confirmando o atendimento às condições de credenciamento referentes à ausência de produção nacional, com base no ex-tarifário.

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4.1.22 - Quais são os critérios para credenciamento de prestadores de cursos de qualificação?

Os fornecedores passíveis de credenciamento no site do Cartão BNDES para prestarem os cursos de qualificação profissional relacionados ao eixo tecnológico "hospitalidade e lazer" são os seguintes:

I. escolas de ensino técnico que estejam cadastradas para prestação de cursos voltados ao eixo tecnológico de hospitalidade e lazer junto ao Sistema Nacional de Informações de Educação Profissional e Tecnológica – SISTEC e que possuam CNAE específico de ensino técnico (8541-4/00);

II. instituições de ensino superior e superior tecnológico que atendam, cumulativamente, os seguintes critérios:
a) possuam CNAE de ensino superior (8531-7/00; 8532-5/00; 8533-3/00) ou superior tecnológico (8542-2/00);
b) estejam cadastradas para prestação de cursos voltados ao eixo tecnológico de hospitalidade e lazer no Cadastro da Educação Superior, disponibilizado pelo MEC em seu site institucional;
c) possuam Conceito de Curso (CC) ou Conceito Preliminar do Curso (CPC) igual ou superior a 3, para os cursos superiores relacionados ao eixo tecnológico "hospitalidade e lazer";

III. empresas especializadas, sindicatos e associações de classe que preencham os seguintes critérios de credenciamento:
a) mínimo de 2 anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) possuam Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (8599-6/04) ou de outras atividades de ensino (8599-6/99);
c) possuam site próprio na internet no qual constem os cursos realizados de qualificação profissional, prestados a, no mínimo, três empresas e seu respectivo conteúdo programático;

IV. instituições especializadas no ensino de idiomas para cursos de inglês e espanhol, desde que:
a) ministrem testes de proficiência reconhecidos internacionalmente na língua inglesa ou espanhola;
b) possuam CNAE específico para atividade de ensino de idiomas (8593-7/00);
c) possuam site próprio em que constem os cursos oferecidos e seu respectivo conteúdo programático.

No processo de análise das solicitantes, ainda poderão ser requisitadas pelo BNDES outras informações julgadas necessárias, incluindo:

- cartas de referência emitidas por empresas já atendidas pela solicitante;
- contrato social e suas últimas alterações;
- cópia da Inscrição Municipal;
- notas fiscais emitidas;
- outras comprovações de trabalhos realizados.


Somente serão considerados para financiamento cursos presenciais de capacitação e de aperfeiçoamento profissionais relacionados às atividades de recepção, viagens, eventos, serviços de alimentação, entretenimento e idiomas (inglês e espanhol). Não estão contemplados cursos não presenciais, cursos superiores ou superiores tecnológicos, cursos técnicos ou cursos de áreas não relacionadas ao eixo tecnológico "hospitalidade e lazer".

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4.1.23 - Quais são os critérios para credenciamento de componentes, partes e peças?

No âmbito das peças, partes e componentes para máquinas e equipamentos credenciáveis no site do Cartão BNDES, serão financiados os itens novos e nacionais utilizados na industrialização, modernização e manutenção de máquinas, equipamentos e sistemas industriais (à exceção dos bens de informática e automação descritos abaixo). Os itens deverão atender ao valor unitário mínimo de R$100,00, devendo essa informação ser inserida no campo "Descrição", assim como o nome dos equipamentos nos quais as peças poderão ser utilizadas. Para cada categoria de máquinas elegíveis, foi criada uma subcategoria de peças, onde os novos itens deverão ser classificados.

Em se tratando de componentes eletrônicos para bens de informática e automação, serão considerados para financiamento as peças, partes e componentes novos, compreendidos pelas NCMs constantes do Anexo I ao Decreto nº 5.906, de 26/09/2006, que regulamenta os itens elegíveis à Lei de Informática. Serão passíveis de credenciamento apenas aqueles fabricantes e produtos que cumprirem o Processo Produtivo Básico (PPB) pertinente, definido mediante Portaria Interministerial.

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4.1.24 - Quais são os critérios para credenciamento de Agentes da Propriedade Industrial (APIs)?

Os Agentes da Propriedade Industrial (APIs) poderão se credenciar como fornecedores no site do Cartão BNDES para prestar serviços de Pedido de Registro de Propriedade Industrial junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), desde que atendam aos seguintes critérios:

a) No caso de prestação de serviços de patente, informar três citações da empresa como "Procurador" em Revista da Propriedade Industrial do INPI, publicadas nos últimos 12 meses, para três contratantes distintos, no estágio de Publicação do Pedido da Patente. Estando a empresa apta a credenciar serviços de patente, também estará apta a credenciar outros serviços relacionados a Pedidos de Registro de Propriedade Industrial junto ao INPI (Marca, Desenho Industrial, Indicação Geográfica, Programa de Computador, Topografia de Circuitos).

b) No caso de prestação de serviços de marca, informar três citações da empresa como "Procurador" em Revista da Propriedade Industrial do INPI, publicadas nos últimos 12 meses, para três contratantes distintos, no estágio de Publicação de pedido de registro para oposição. Estando a empresa apta a credenciar serviços de marca, também estará apta a credenciar outros serviços relacionados a Pedidos de Registro de Propriedade Industrial junto ao INPI (Desenho Industrial, Indicação Geográfica, Programa de Computador, Topografia de Circuitos), à exceção do serviço de patente, para o qual deverá atender ao critério mencionado na alínea “a”.

c) Transcurso mínimo de 2 anos de constituição da pessoa jurídica, a ser comprovada na ficha cadastral consultada no site da Receita Federal do Brasil.

d) Possuir site próprio.

e) Possuir código de atividade econômica (CNAE) específico de Agente da Propriedade Industrial, ou outro que venha a substituí-lo.

Obs. 1: Mesmo que o API atenda a esses critérios, o BNDES poderá, ainda, requisitar quaisquer outras informações julgadas necessárias, incluindo:
a) cartas de referência emitidas por empresas já atendidas pelo API requisitante;
b) atos constitutivos e suas últimas alterações;
c) cópia da Inscrição Municipal;
d) notas fiscais emitidas; e
e) outras comprovações de trabalhos realizados.

Obs. 2: O Cartão BNDES poderá ser utilizado apenas para o pagamento de serviços de Pedido de Registro de Propriedade Industrial no Brasil que sejam conduzidos junto ao INPI, limitando-se o valor financiado ao teto de R$ 30 mil por operação.

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4.1.25 - Quem pode se credenciar no site do Cartão BNDES para oferecer serviços de avaliação da qualidade de software?

Os fornecedores passíveis de credenciamento no site do Cartão BNDES para os serviços de avaliação da qualidade de software são:

1. As instituições avaliadoras do CMMI credenciadas pelo Software Engineering Institute (SEI) -- e com sede no Brasil -- para a avaliação da qualidade de processo de software no modelo CMMI.

2. As instituições avaliadoras e implementadoras de MPS.BR credenciadas pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex) para a implementação e avaliação da qualidade de processo de software em MPS.BR.

3. O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) e sua rede credenciada para a avaliação da qualidade de produtos de software no método MEDE-PROS.

Solicitamos, no caso em que a entidade prestadora desses serviços não for autorizada pelo site do Cartão BNDES a efetuar a solicitação de credenciamento, que envie uma mensagem por meio do “Fale Conosco” do site, informando o número do CNPJ, a razão social e o nome e o cargo de um responsável para contato, além de informar quais são os serviços prestados pela entidade às empresas.

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4.1.26 - Quais são os critérios para credenciamento de Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ESCOs)?

As Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ESCOs) poderão se credenciar como fornecedoras no site do Cartão BNDES para prestar serviços de diagnóstico de eficiência energética, desde que atendam os seguintes critérios:

a) estar com Certificado de Qualificação válido emitido pelo Programa QualiESCO na data do seu credenciamento no site do Cartão BNDES;

b) possuir mínimo de 2 anos decorridos desde a data de abertura do CNPJ;

c) possuir site próprio na internet em que conste o seu portfólio de serviços de eficiência energética prestados a, no mínimo, três empresas;

d) possuir código de atividade econômica (CNAE) 7112-0/00, específico de serviços de engenharia.

Obs. 1: O BNDES poderá requisitar, ainda, quaisquer outras informações julgadas necessárias, incluindo:

a) cartas de referência emitidas por empresas já atendidas pela ESCO;
b) Atos Constitutivos e suas últimas alterações;
c) cópia da Inscrição Municipal;
d) notas fiscais emitidas;
e) outras comprovações de trabalhos realizados.

Obs. 2: O Cartão BNDES poderá ser utilizado apenas para o pagamento de serviços de diagnóstico de eficiência energética, limitando-se o valor financiado ao teto de R$ 30 mil.

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4.1.27 - Quais são os critérios para credenciamento de fabricantes de itens de vestuário (confecção)?

Os fabricantes devem ter mais de dois anos de constituição e possuir um dos seguintes códigos de atividade econômica:

•confecção de meias (CNAE 1421500);
•malharia e tricotagem (CNAE 1422300);
•moda íntima (CNAE 1411801 e CNAE 1411802).

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