O site do Cartão BNDES autoriza as transações de portadores do cartão que possuem Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União válida e emitida a partir de 03/11/2014.
Para obter informações sobre como regularizar e solicitar a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, acesse o portal da Receita Federal no endereço www.receita.fazenda.gov.br e:
1 – se for produtor rural pessoa física titular do Cartão BNDES AGRO, clique em “serviços para o cidadão”, depois em "certidões e situação Fiscal", e, por fim, em "certidão de regularidade fiscal - Pessoa Física";
2 – se for empresa portadora do Cartão BNDES, clique em “serviços para empresa”, depois em "certidão e situação Fiscal", e, por fim, em "certidão de regularidade fiscal RFB/PGFN - Pessoa Jurídica". |